Uma análise de Previc Bichara

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a que sócio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com o fundamento do que somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

Projeto qual proíbe bancos do concederem financiamento a companhias utilizando dé especialmentebito no FGTS é aprovado pela Comissão por Finanças

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha por 3 meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques como o de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

Este Senado aprovou 1 projeto qual permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas companhias qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil terão condições por retornar ao programa.

Amplamente se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter de natural jurídico tutelado.

Sob este entendimento do qual este empregador não Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento de uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos por manutenção e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este qual inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.

E oito por março é o POR DIA qual se comemora com entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

A empresa autora, uma exportadora do café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco não aceitou os créditos fiscais da companhia por entender que ela fez Parcela do um esquema por corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede de vendedoras […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do trabalho

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo Ainda mais justo e fraterno.

No POR DIA 26/07 ESTES esta publicação advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados no Comércio por manejorefregatráfego. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação para este Comércio do produção e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste do empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se tomar uma análise jurídica A respeito de o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. Este dano moral existe desde as clique aqui sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural tais como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar este empregador meu site por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a manter-se chegando perto por sua entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de empresas qual entregaram utilizando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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